Você poderia pensar que isto ocorre porque as pessoas simplesmente não gostam das leis, ou porque elas não servem, ou porque algumas são injustas... ou porque muitas pessoas são bandidos... bem, você pode dizer muitas coisas sobre esse fato...
Afinal, por que muitas das nossas leis não são cumpridas ? Por que não são regulamentadas ? Será porque elas foram feitas por pessoas que estão muito distanciadas de nós, simples mortais ? Quem são essas pessoas que fazem as leis ? Não são os "nossos representantes" no Congresso ? Então, por que as leis não nos servem ? Por que não se cumprem ? Vamos ver isso mais de perto. O que acontece de fato ?
As leis são um conjunto de regras que pretendem colocar ordem e justiça, para que as pessoas possam conviver com alguma harmonia, amenizando os conflitos sociais; para que os bens disponíveis na sociedade possam ser usufruídos com equanimidade... bem, isso seria o ideal; não é mesmo ? Entretanto, a realidade parece não acompanhar esse compassivo paraíso legislativo.. Por que ?
Vamos ampliar o foco:
O que é o legislativo ? - esse "poder" que compõe o âmbito da República, essa forma de governo, com seus "três poderes", o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; onde cada um interfere para que a harmonia entre eles seja mantida... foi Montesquieu quem sugeriu, e a idéia pegou! Onde ?... na república burguesa !
Mas, por que isso "deu certo", ou seja, "pegou" ? Ah... mistério.
Vamos nos entender: o Congresso Nacional ou Legislativo, onde as leis são feitas, é uma instância ideológica do Estado Republicano e as relações sociais, onde as leis são aplicadas, são uma instância concreta, real; elas são o cotidiano das pessoas, com seus conflitos pessoais, enfim, as relações de classe que, na formação social capitalista, são relações conflitantes, competitivas, que constituem a chamada "luta de classes" ( que se reflete no congresso).
Então, essa diferença, esse desnível, entre o ideológico e o concreto, é o motivo porque as leis não podem ser cumpridas em todos os momentos... Porque, na formação burguesa, capitalista, não existem as condições necessárias para que a harmonia - que as leis pretendem - se realize plenamente.
Quais seriam essas condições necessárias para o cumprimento das leis ?
Veja: se as leis são feitas no âmbito da ideologia, ou seja, são produzidas na superestrutura da formação social, ou seja, "distante" da concretude real das relações sociais, precisamos de um "canal" ou uma mediação, que possibilite o contato necessário com a realidade da estrutura social, que é feita de relações sociais e relações de produção. Esse canal seria o Estado ? Poderiam ser as ONGs (organizações não governamentais) ? Afinal, como transformar o ideal em realidade ? Isso pode ??
Utopia ? ... Ou ciência ?!
As formações sociais são um processo histórico e dialético e as relações sociais harmoniosas só podem existir no âmbito do desenvolvimento espiritual do ser humano e isto significa uma cultura libertária.
Enquanto as classes dominantes se servirem do Estado burguês para manter a Ordem, em favor de seus próprios interesses egoístas, não haverá maneiras para o cumprimento das leis. Nenhum judiciário será capaz de fazer valer uma lei, e isto não é assim nem mesmo porque a burocracia ou a falta de juízes... promovam as prescrições e os equívocos... mas, simplesmente, porque essas leis estão aí para sustentar um formato de governo que não serve à maioria das populações desse planeta e só o tem feito é promover a destruição da dignidade humana e o próprio Planeta.
Essa forma, esse modelo republicano de governo, não passa de uma impostura ! É uma grande farsa que uma minoria de privilegiados vem reproduzindo durante séculos para manter sob opressão a maioria das populações desse planeta.
E não será com violência que vamos combater essa forma ignorante de governar ! Não utilizaremos a mesma arma que eles ! Não! A nossa arma, ao contrário, será a nossa inteligência humana, essa inteligência que cintila em nossas mentes, e que nos faz humanos, uma inteligência amorosa, capaz de compreender e criar novas formas de ser, onde o ter não seja o motor da história.
Joyce Pires.
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